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DRAGAGEM DO PORTO DE SANTOS
ECONOMIA, SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

MONITORAMENTO AMBIENTAL


Em 19 de agosto de 2013, foi expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA a Licença de Instalação Nº 961/2013, a qual faz referência à dragagem de manutenção dos berços, acessos e canal de navegação do Porto Organizado de Santos. A LI Nº 961/2013 condiciona a realização das operações de dragagem de manutenção no Porto Organizado de Santos à realização de um Plano Básico Ambiental composto pelos seguintes programas e subprogramas:

  1. Programa de Gestão e Controle da Dragagem
    Este programa agrupa ações de monitoramento e controle das operações de dragagem do Porto Organizado de Santos, em atendimento às prerrogativas da Licença de Instalação Nº 961/2013. O mesmo visa assegurar que a disposição oceânica de material dragado, oriundo de diversos empreendimentos, incluindo das dragagens de manutenção do Canal do Porto de Santos, seja realizada garantindo os padrões aceitáveis de qualidade dos sedimentos marinhos na área de disposição e suas adjacências.
  2. Programa de Monitoramento Ambiental da Área de Disposição Oceânica
    Seu objetivo é detectar possíveis alterações na qualidade do sedimento na área de descarte oceânico de materiais dragados e adjacências, identificando possíveis efeitos deletérios sobre a biota e nos processos ecológicos locais. Ademais, tal programa fornece os subsídios técnicos para gerenciamento ambiental das atividades de dragagem, a fim de minimizar eventuais danos ao ambiente.
  3. Programa de Monitoramento da Qualidade da Água
    O objetivo deste programa é avaliar as alterações na qualidade da água nas adjacências da operação das dragas, principalmente em decorrência da ressuspensão de sedimentos provocada pelo overflow (eliminação de água da cisterna da draga) durante o processo de dragagem.
  4. Programa de Monitoramento da Qualidade de Organismos Bioindicadores ? Bioacumulação na área a ser dragada
    O objetivo desde programa é acompanhar a qualidade de organismos de interesse para consumo humano presentes nas áreas dragadas, por meio do monitoramento de metais e compostos orgânicos em seus tecidos. Os organismos considerados neste monitoramento são: peixe parati (Mugil curema) e siri-azul (Cellinectes danae). Através deste programa são gerados dados interesse público como a qualidade do pescado, uma vez que não há monitoramento com esta finalidade na região.
  5. Programa de Monitoramento de Quelônios no Interior do Estuário
    O objetivo deste programa é obter informações sobre a presença de tartarugas marinhas na região de influência das atividades de dragagem no canal do Porto de Santos. Para tanto, o presente programa está subdivido em duas atividades: avistamento de quelônios, onde é quantificada a frequência de ocorrência de tartarugas em pontos de observação no sistema estuarino de Santos; e monitoramento dos bancos de sedimento, tendo em vista que os mesmos podem ser considerados como área de alimentação dos quelônios.
  6. Programa de Monitoramento da Biota Aquática ? Macrofauna Bentônica, Comunidade Fitoplanctônica e Zooplanctônica
    O objetivo deste programa é quantificar e qualificar os possíveis impactos do processo de dragagem sobre a macrofauna bentônica e comunidades fitoplanctônicas e zooplanctônicas presentes no canal do Porto de Santos e adjacências.
  7. Programa de Comunicação Social
    O objetivo deste programa é promover a adequada divulgação de informações sobre o empreendimento, possibilitando que a comunidade direta e indiretamente afetada conheça os diversos aspectos tratados na gestão operacional e ambiental da obra.
  8. Programa de Educação Ambiental
    Visa identificar e promover as potencialidades de desenvolvimento local nas comunidades situadas nas proximidades do Estuário de Santos e contribuir para a compreensão da obra de dragagem de manutenção e seus programas ambientais. O programa também prevê atividades de capacitação para os trabalhadores das dragas/batelões.

Ademais, faz-se de suma importância ressaltar que, por determinação do IBAMA, a Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP continua executado dois programas ambientais diretamente atrelados ao processo de licenciamento ambiental da obra de dragagem de aprofundamento do canal de navegação Porto Organizado de Santos (LI Nº 666/2009), a saber:

  1. Programa de Monitoramento do Perfil Praial

    O Programa de Monitoramento do Perfil Praial compreende o monitoramento geológico-geomorfológico das praias de Santos (José Menino, Pompéia, Gonzaga, Boqueirão, Embaré, Aparecida e Ponta da Praia), Itararé (São Vicente) e Góes (Guarujá), com o objetivo de entender suas dinâmicas sedimentares e averiguar se e como as obras de dragagem de aprofundamento do canal de navegação do Porto de Santos estão impactando essas praias.

    Os objetivos específicos do Programa são:

    • Caracterizar morfológica e texturalmente (granulometria) as praias estudadas antes, durante e após a execução da dragagem de aprofundamento do canal de navegação do Porto de Santos;
    • Caracterizar a circulação costeira associada ao transporte longitudinal nas praias (correntes de deriva litorânea) antes, durante e após a execução da dragagem de aprofundamento do canal de navegação do Porto de Santos;
    • Identificar os principais indicadores de erosão costeira e estabelecer a classificação de risco em cada praia, antes, durante e após a execução das obras;
    • Caracterizar a dinâmica de sedimentação das praias de estudo ao longo do tempo (variabilidades espaço-temporais);
    • Analisar possíveis modificações na dinâmica sedimentar dessas praias em função das obras em curso;
    • Propor medidas mitigadoras e/ou compensatórias se for comprovado algum impacto das obras na dinâmica sedimentar dessas praias.

    O monitoramento em questão ocorre mensalmente nas praias de estudo e se desenvolve por meio da execução de 33 perfis praiais, dentre os quais 5 estão localizados no segmento Praia do Itararé – Emissário, 23 no segmento Emissária-Ponta da Praia e 5 no segmento Praia do Góes.

    Toda a extensão da praia é monitorada por meio de perfis praiais perpendiculares à linha de costa. Durante as campanhas mensais, são coletadas as características morfométricas a partir de um ponto de referência fixo com o auxílio de equipamentos próprios para tal, permitindo avaliar a variabilidade espaço- temporal de cada segmento praial. A morfologia praial e sua variabilidade ao longo da praia e no tempo são utilizadas como instrumentos para determinar a dinâmica sedimentar e a morfodinâmica, bem como o balanço sedimentar. Mudanças bruscas nos padrões morfológicos podem estar associadas a intervenções antrópicas de curto e médio período, ou a eventos oceanográficos extremos.

    Clique abaixo nos relatórios:

  2. Programa de Monitoramento do Manguezal

    Seu objetivo é monitorar a evolução dos manguezais ao longo do Estuário de Santos-Cubatão- São Vicente em escala regional e local, avaliando possíveis alterações quali-quantitativas decorrentes de mudanças nos padrões hidrodinâmicos e de deposição de sedimentos devido às obras de dragagem e/ou outras intervenções antrópicas. O monitoramento é dividido em:

    1. Monitoramento dos Remanescentes de Manguezal, para avaliar as alterações na conformação Programa de Educação Ambiental geográfica através da geoanálise de imagens de satélite; e
    2. Monitoramento da Dinâmica das Espécies, para verificar as possíveis alterações na dinâmica das comunidades situadas nas proximidades do Estuário de Santos e contribuir para populações das três espécies arbóreas típicas de ambiente de manguezal encontradas na costa de a compreensão da obra de dragagem de manutenção e seus programas ambientais. O programa São Paulo.