PROGRAMAS::
Instalação de dois pontos coletores beneficia comunidades pesqueiras
Programa Manchas Órfãs incentiva a correta destinação do óleo lubrificante usado
Por intermédio do Programa Conscientização da Comunidade Pesqueira e Náutica - Manchas Órfãs, que integra a obra de aprofundamento do Canal de Acesso ao Porto de Santos, foram inaugurados em Santa Cruz dos Navegantes e na Praia do Perequê os dois primeiros pontos coletores de óleo lubrificante náutico usado para pescadores artesanais da região.A iniciativa, que tem por objetivo conscientizar e orientar os usuários das embarcações sobre a correta destinação do óleo lubrificante, também informa as conseqüências ecológicas do descarte indiscriminado no mar. Para isso, promove ações para a implantação e sistematização de uma rede de armazenamento, coleta e destinação final do óleo para rerrefino.
O óleo depositado no ponto coletor que contém um galão de 200 litros é recolhido pela empresa Lubrasil, com caminhão adaptado para esse serviço, conforme os requisitos da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Depois, passa por um processo físico-químico para transformar-se em óleo básico rerrefinado pronto para servir como matéria prima para novos óleos lubrificantes.
A queima do lubrificante ou o descarte no mar representa grande impacto ambiental. Apenas um litro do produto contamina 1 milhão de litros de água. O óleo usado também contém metais e compostos tóxicos e é classificado como resíduo perigoso (classe I), de acordo com a ABNT NBR 10.004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Outros pontos coletores estão em fase de implantação: na Associação dos Catraieiros de Vicente de Carvalho e na Cooperativa Nippo Brasileira de Pesca, no Rio do Meio, todos situados no Guarujá.
Participação da comunidade
A participação da comunidade pesqueira na coleta do óleo lubrificante usado, além do benefício ambiental, trará também retorno financeiro. A empresa Lubrasil pagará R$ 0,25 por cada litro de óleo retirado do galão. O dinheiro arrecadado reverterá em benefícios aos pescadores artesanais, com a entrega de cestas básicas, compra de redes e outros equipamentos. As verbas serão administradas pela Capatazia Z-3, que em Santa Cruz dos Navegantes e pela Sociedade Amigos do Perequê, na Praia do Perequê.
Para a instalação dos pontos coletores, a equipe do Programa Manchas Órfãs se reuniu com os pescadores para definir os locais, levando em conta a acessibilidade, segurança e movimentação de barcos pesqueiros. Em Santa Cruz dos Navegantes ficou definido o Estaleiro Procyon, na Rua Odair Rodrigues nº 340 e na Praia do Perequê, a Sociedade Amigos do Perequê, na Estrada Guarujá-Bertioga, 80 – Km 07. Ambos funcionarão de segunda a sexta-feira, em horário comercial.
Para divulgar a importância do descarte adequado para o óleo lubrificante usado, o Programa Manchas Órfãs está distribuindo uma cartilha para as comunidades de pescadores. Esse material, junto com uma programação que inclui peça teatral e jogos interativos, também será utilizado para informação de estudantes nas escolas do Guarujá.
Conama normatiza rerrefino
A Resolução 362/05 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determina que todo o óleo lubrificante usado deve ser destinado à reciclagem por rerrefino. É a única forma correta de destino desse óleo, pois existem outras inadequadas e prejudiciais ao ambiente, entre elas o uso desse resíduo como combustível, pelas quais todas as impurezas do óleo se tornam poluição atmosférica.
No Brasil, as empresas que realizam a coleta e o rerrefino precisam da autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e estão reunidas no Sindicato Nacional da Indústria de Rerrefino de Óleos Minerais (Sindirrefino). Na Baixada Santista, a Lubrasil Lubrificantes Ltda., com sede no município de Piracicaba, é uma das empresas que tem a autorização da ANP e realiza a coleta com caminhão adaptado para essa função.
Para ser rerrefinado, o óleo usado passa por um novo refino. O processo remove os contaminantes e gera um novo óleo básico, para servir na formulação de novos lubrificantes. O rerrefino é voltado à sustentabilidade ambiental, pois evita que a disposição inadequada contamine o solo e o estuário.
