DRAGAGEM::
O que é licenciamento ambiental
Em sua página na internet, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, órgão federal responsável pela concessão de licenças de operação e instalação, descreve e explica a importância do licenciamento ambiental:
“O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais.
O licenciamento visa a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, socioculturais e econômicas. Deve, ainda, estar apoiado por outros instrumentos de planejamento de políticas ambientais como a avaliação ambiental estratégica; avaliação ambiental integrada; bem como por outros instrumentos de gestão – zoneamento ecológico econômico, planos de manejo de unidades de conservação, planos de bacia, etc.
A política de transversalidade para o licenciamento é, por definição, uma política de compartilhamento da responsabilidade para a conservação ambiental por meio do desenvolvimento sustentável do país. Para sua efetividade, os preceitos de proteção ambiental devem ser definitivamente incorporados ao planejamento daqueles setores que fazem uso dos recursos naturais.”
As obras de dragagem de manutenção do Porto de Santos tiveram seu licenciamento ambiental concedido por meio da Licença de Instalação nº 961/13, que prevê a execução dos de seguintes programas:
1. Programa de Monitoramento Ambiental da Dragagem, que inclui:
- Gestão Ambiental e Controle da Dragagem
- Monitoramento Ambiental da Área de Disposição Oceânica
- Monitoramento da Qualidade da Água
- Monitoramento dos Sedimentos (Sedimentologia e Geoquímica)
- Monitoramento da Qualidade Ecotoxicológica dos Sedimentos
- Monitoramento da Qualidade de Organismos Bioindicadores
- Monitoramento de Quelônios
- Monitoramento da Biota Aquática
2. Programa de Comunicação Social
3. Programa de Educação Ambiental