Em 19 de agosto de 2013, foi expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA a Licença de Instalação Nº 961/2013, a qual faz referência à dragagem de manutenção dos berços, acessos e canal de navegação do Porto Organizado de Santos. A LI Nº 961/2013 condiciona a realização das operações de dragagem de manutenção no Porto Organizado de Santos à realização de um Plano Básico Ambiental composto pelos seguintes programas e subprogramas:
Ademais, faz-se de suma importância ressaltar que, por determinação do IBAMA, a Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP continua executado dois programas ambientais diretamente atrelados ao processo de licenciamento ambiental da obra de dragagem de aprofundamento do canal de navegação Porto Organizado de Santos (LI Nº 666/2009), a saber:
Programa de Monitoramento do Perfil Praial
O Programa de Monitoramento do Perfil Praial compreende o monitoramento geológico-geomorfológico das praias de Santos (José Menino, Pompéia, Gonzaga, Boqueirão, Embaré, Aparecida e Ponta da Praia), Itararé (São Vicente) e Góes (Guarujá), com o objetivo de entender suas dinâmicas sedimentares e averiguar se e como as obras de dragagem de aprofundamento do canal de navegação do Porto de Santos estão impactando essas praias.
Os objetivos específicos do Programa são:
O monitoramento em questão ocorre mensalmente nas praias de estudo e se desenvolve por meio da execução de 33 perfis praiais, dentre os quais 5 estão localizados no segmento Praia do Itararé – Emissário, 23 no segmento Emissária-Ponta da Praia e 5 no segmento Praia do Góes.
Toda a extensão da praia é monitorada por meio de perfis praiais perpendiculares à linha de costa. Durante as campanhas mensais, são coletadas as características morfométricas a partir de um ponto de referência fixo com o auxílio de equipamentos próprios para tal, permitindo avaliar a variabilidade espaço- temporal de cada segmento praial. A morfologia praial e sua variabilidade ao longo da praia e no tempo são utilizadas como instrumentos para determinar a dinâmica sedimentar e a morfodinâmica, bem como o balanço sedimentar. Mudanças bruscas nos padrões morfológicos podem estar associadas a intervenções antrópicas de curto e médio período, ou a eventos oceanográficos extremos.
Clique abaixo nos relatórios:
Programa de Monitoramento do Manguezal
Seu objetivo é monitorar a evolução dos manguezais ao longo do Estuário de Santos-Cubatão- São Vicente em escala regional e local, avaliando possíveis alterações quali-quantitativas decorrentes de mudanças nos padrões hidrodinâmicos e de deposição de sedimentos devido às obras de dragagem e/ou outras intervenções antrópicas. O monitoramento é dividido em: