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Nova norma de gerenciamento de resíduos de embarcações no Porto Organizado
A Santos Port Authority (SPA) publicou novo regramento disciplinando os serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos provenientes de embarcações nas áreas do Porto Organizado de Santos, que é realizado por empresas credenciadas pela SPA.
A Norma da Autoridade Portuária NAP.GEMAM.OPR.002, de 29 de junho de 2021, substituía Resolução DP/13.2014, trazendo inovações técnicas e controles mais robustos para a prestação destes serviços na área portuária, dando maior segurança ao processo.
O documento inclui o detalhamento necessário para as empresas já credenciadas ou interessadas em se credenciar, contemplando as etapas de coleta, de transporte e de destinação ambientalmente adequadas dos resíduos de embarcações. A norma possui interface com o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos previsto na Licença de Operação do Porto.
Com esta nova norma a SPA atua na promoção do atendimento aos mais recentes requisitos legais aplicáveis e otimiza o processo de gestão de resíduos sólidos, visando à proteção da saúde pública, do meio ambiente e da economia, coibindo o descarte irregular de resíduos que podem implicar na poluição ambiental do solo e das águas.
Para conhecer o regramento na íntegra, acesse <http://www.portodesantos.com.br/central-de-servicos>.
